Importante: Ao contratar os serviços da NodeIA ou utilizar nosso site, você concorda com estes Termos de Serviço. Leia atentamente antes de prosseguir. Em caso de dúvidas, entre em contato conosco antes de contratar.
1. Identificação e aceitação
Estes Termos de Serviço ("Termos") regulam a relação entre a NodeIA ("nós", "nosso", "Empresa") e você ("Cliente", "Usuário"), pessoa física ou jurídica que utiliza nosso site nodeia.com.br ou contrata nossos serviços.
Ao acessar nosso site, preencher formulários de contato, contratar serviços ou interagir com nossas automações, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos em sua íntegra.
Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize nossos serviços.
2. Serviços oferecidos
A NodeIA oferece os seguintes serviços:
- Soluções com Inteligência Artificial: implementação de chatbots, assistentes virtuais, integrações com APIs de IA (OpenAI, Meta, entre outras), automação inteligente de processos de comunicação e negócios.
- Automação com N8N: montagem, configuração, manutenção e suporte de fluxos de automação utilizando a plataforma N8N; integrações entre plataformas e sistemas; treinamento e documentação.
- Montagem e Manutenção de Computadores: montagem de computadores personalizados, diagnóstico e reparo de hardware e software, upgrade de componentes, limpeza e manutenção preventiva.
O escopo exato de cada serviço será definido em proposta ou contrato específico firmado entre as partes.
3. Contratação e vigência
A contratação dos serviços ocorre mediante:
- Aceitação de proposta comercial enviada pela NodeIA; ou
- Assinatura de contrato de prestação de serviços; ou
- Confirmação por escrito (e-mail ou mensagem) do serviço e valor acordado.
A vigência dos serviços será definida na proposta/contrato. Serviços recorrentes (mensalidades) são renovados automaticamente até o cancelamento por qualquer das partes, com aviso prévio de 30 dias.
4. Preços e pagamento
Os valores dos serviços são definidos individualmente em proposta comercial. Salvo indicação contrária:
- O pagamento deve ser realizado conforme condições acordadas (à vista, parcelado ou mensalidade).
- O não pagamento no prazo poderá resultar na suspensão ou encerramento dos serviços, com aviso de 5 dias úteis.
- Reajustes em contratos de longa duração serão comunicados com 30 dias de antecedência.
- Custos de terceiros necessários para execução do serviço (licenças de software, APIs pagas, hospedagem, etc.) são de responsabilidade do Cliente, salvo acordo contrário em contrato.
5. Obrigações da NodeIA
A NodeIA compromete-se a:
- Executar os serviços contratados com qualidade, diligência e dentro dos prazos acordados.
- Manter sigilo sobre informações confidenciais do Cliente.
- Comunicar com antecedência qualquer alteração que afete o escopo ou prazo dos serviços.
- Prestar suporte técnico conforme escopo contratado.
- Tratar os dados pessoais do Cliente conforme nossa Política de Privacidade e a LGPD.
6. Obrigações do Cliente
O Cliente compromete-se a:
- Fornecer as informações, acessos e recursos necessários para a execução dos serviços.
- Efetuar os pagamentos nas condições acordadas.
- Utilizar os serviços entregues de forma lícita e de acordo com as leis brasileiras e internacionais aplicáveis.
- Não utilizar as automações, chatbots ou integrações para envio de spam, conteúdo enganoso, ilegal ou que viole as políticas das plataformas envolvidas (Meta, WhatsApp, etc.).
- Garantir que possui as autorizações necessárias para integrar sistemas e dados de sua empresa.
- Manter a confidencialidade de credenciais de acesso fornecidas durante o projeto.
7. Uso da API Oficial da Meta (WhatsApp Business API)
Para serviços que envolvam a API Oficial da Meta, o Cliente declara estar ciente e concordar que:
- O uso da API da Meta está sujeito aos Termos de Serviço da Meta para Desenvolvedores e às Políticas Comerciais do WhatsApp.
- A NodeIA atua como parceira técnica de implementação, não sendo responsável por decisões de aprovação, suspensão ou bloqueio de contas pela Meta.
- O Cliente é o responsável legal pelo uso da API em sua conta e pelo conteúdo das mensagens enviadas.
- É proibido utilizar a integração para envio de mensagens não solicitadas (spam), conteúdo enganoso, assédio ou qualquer violação das políticas da Meta.
- Custos de uso da API da Meta (mensagens cobradas, números de telefone, etc.) são de responsabilidade do Cliente.
8. Propriedade intelectual
Salvo acordo escrito em contrário:
- Os fluxos, automações, códigos e materiais desenvolvidos sob encomenda e pagos integralmente pelo Cliente são de propriedade do Cliente após quitação total.
- Soluções, templates, metodologias e ferramentas próprias da NodeIA utilizadas na execução dos serviços permanecem como propriedade intelectual da NodeIA.
- Todo o conteúdo deste site (textos, imagens, identidade visual) é de propriedade da NodeIA e protegido por direitos autorais.
9. Limitação de responsabilidade
Os serviços são fornecidos "como estão". A NodeIA não garante resultados específicos de negócio decorrentes do uso dos serviços.
A NodeIA não será responsável por:
- Indisponibilidades de plataformas de terceiros (Meta, OpenAI, N8N, provedores de hospedagem, etc.).
- Perdas de dados decorrentes de falhas em sistemas do Cliente ou de terceiros.
- Danos indiretos, lucros cessantes ou danos consequentes.
- Uso indevido das soluções entregues por parte do Cliente ou de seus usuários finais.
- Alterações nas políticas de APIs de terceiros que afetem o funcionamento das soluções implementadas.
A responsabilidade total da NodeIA, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago pelo Cliente pelos serviços diretamente relacionados ao dano.
10. Cancelamento e rescisão
Qualquer das partes pode rescindir a contratação:
- Por mútuo acordo: a qualquer momento, com as condições acordadas entre as partes.
- Pelo Cliente: mediante aviso prévio de 30 dias para serviços recorrentes. Valores já pagos por serviços executados não são reembolsáveis.
- Pela NodeIA: em caso de descumprimento destes Termos pelo Cliente, inadimplência ou conduta que viole a lei, com notificação prévia quando possível.
Em caso de rescisão, o Cliente receberá todos os arquivos e entregas concluídas até a data de encerramento.
11. Confidencialidade
Ambas as partes comprometem-se a manter sigilo sobre informações confidenciais recebidas no contexto dos serviços, incluindo dados de negócio, estratégias, credenciais e documentações técnicas. Esta obrigação permanece válida por 2 anos após o encerramento da prestação de serviços.
12. Modificações dos termos
A NodeIA reserva-se o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado dos serviços após a notificação implica aceitação dos novos termos.
A versão vigente estará sempre disponível em nodeia.com.br/termos.
13. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor (quando aplicável) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Fica eleito o foro da comarca do domicílio do Cliente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
14. Contato
Para dúvidas, solicitações ou notificações relacionadas a estes Termos de Serviço: